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Legislativo de Bataguassu delibera projetos durante 9ª Reunião Ordinária

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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou na última segunda-feira, dia 9 de abril, a 9ª Reunião Ordinária, às 18h30, no plenário Vereador Joaquim Lara Filho (Jô). Na pauta do encontro presidido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Márcio da Farmácia (PTB), foram apreciados Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e debatidos assuntos diversos durante o uso da palavra livre, segundo informação do site Jornal do Estado MS.
Entre as matérias, houve apresentação do Projeto de Lei nº 005/2018, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel para Associação Rural dos Moradores da Reta A-2 ((prédio da antiga escola do bairro Reta A-2) para o desenvolvimento de atividades artesanais, cursos, reuniões e atividades diversas para associados e familiares de produtores cadastrados na associação.
Outro Projeto, o de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 008/2018, de 28 de março de 2018, que altera os artigos 51-A, 51-B, 51-C e 51-D, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária; e representação jurídica também foi apreciado além do Projeto de Lei nº 013/2018, de 16 de março de 2018, que cria Assessorias Técnicas dentro da Lei 1.488/2006 que serão exercidas por professores concursados do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Houve ainda o encaminhamento do Projeto de Lei nº 015/2018, de 27 de março de 2018, que altera o inciso VII do parágrafo 7º, artigo da Lei nº 2.449/2018 referente ao Programa Família Acolhedora, que versa sobre a não participação de parentes diretos dos membros das equipes técnicas responsáveis pelo Serviço Família Acolhedora; e do Projeto de Lei nº 012/2018, de 15 de março de 2018, que altera a carga horária com atualização de valores para os cargos de Assistente Social e Psicólogos, este último aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Os demais projetos foram encaminhados para as comissões e devem tramitar nas próximas reuniões.
No uso da palavra livre, o vereador Ley do Gás parabenizou os funcionários do Pronto Socorro Municipal e do Corpo de Bombeiros pelo atendimento as 14 vítimas do acidente de trânsito ocorrido na semana passada entre um ônibus de trabalhadores e um caminhão na BR-267.
A respeito do mesmo assunto, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva destacou que entre as vítimas haviam muitos moradores do Distrito de Nova Porto XV no referido ônibus que deslocavam-se até Bataguassu e frisou que a BR-267 precisa de atenção principalmente no ponto do acidente (desvio para circulação de veículos longos e com carregamento).
Já o vereador André Bezerra convidou a toda população para participar de uma audiência pública que será realizada no dia 16 de abril, às 13h30 (horário MS), na Assembleia Legislativa sobre os Impactos na Extração do Gás de Xisto em MS proposta pelo deputado estadual Amarildo Cruz.
O vereador César Martins também falou da importância do evento pública para que todos tenham conhecimento a respeito do assunto.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu está marcada para o dia 16 de abril, a partir das 18h30 (horário de Brasília).
Por > Jornal do Estado MS

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