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Caravina recebe Agentes de Saúde e discutem mudança de regime celetista para estatutário

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O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) recebeu no dia 9 de maio, às 9 horas, no gabinete municipal, a comissão representativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município para discutir sobre a migração do regime celetista para estatutário, anseio da categoria.

O encontro contou ainda com a presença da secretária municipal de Saúde, Maria Angélica Benetasso, do vereador Dennis Thomazini (PTB) e da assessora jurídica do município, Larissa Favinha.

Foi exposto durante a reunião que a solicitação dos profissionais prossegue em análise pelo setor jurídico, aguardando a efetividade do processo de reconhecimento da realização do seletivo dos profissionais contratados nos anos de 1998 e 2005, com a necessidade de coleta de provas e depoimentos dos responsáveis na época pela seleção.

Ainda, conforme o setor jurídico, é aguardada a disponibilização de documentação comprobatória por parte dos profissionais ingressos na época para anexação ao processo.

Após essa etapa, segundo Caravina, o município fará um levantamento do impacto financeiro baseado nos direitos adquiridos pelos profissionais, caso seja formalizada a alteração do regime. “Temos vontade política de realizar essa alteração, mas também temos que levantar os custos que essa medida pode acarretar aos cofres públicos”, considerou o gestor, se referindo as questões relacionadas aos quinquênios, férias e insalubridade dos profissionais.

Se for concretizada, a medida beneficiará cerca de 40 profissionais atualmente.

Os Agentes Comunitários de Saúde integram as equipes de Estratégias da Saúde da Família (ESFs) e realizam visitas domiciliares em todas as regiões do município, com objetivo de auxiliar o trabalho de educação em saúde.

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