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Caravina participa de Seminário de Desenvolvimento Local em Três Lagoas

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O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) participou na última quarta-feira, dia 24 de maio, às 13h30, na sede regional do Sebrae Costa Leste, em Três Lagoas, do Seminário de Desenvolvimento Local.

O evento foi promovido pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios (PROPEQ) e Sebrae-MS em parceria com a Assomasul, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ministério Público e Governo Federal, através do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Na atividade, representantes e gestores públicos de municípios da região Costa Leste do Estado receberam orientações sobre a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento econômico local e sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 147/2014).

Foram abordados também durante o seminário temas como “Dinamização da economia a partir dos pequenos negócios”, “Transparência e a implementação da Lei Geral TCE/MS” e “Compras públicas: uma nova oportunidade para alavancar o desenvolvimento do seu município – Case de Sucesso”, com explanação feita pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionísio.

Foto Cedida: Hugo Leal/JPNews

Caravina defendeu no encontro a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico local, que tem como objetivo fortalecer o empreendedor dos municípios. “As Prefeituras tem um poder de compra que pode ser revertido em desenvolvimento econômico fazendo com que a economia seja dinamizada e o dinheiro passe a circular no próprio município”, comentou o prefeito fazendo alusão à Lei Geral, que dispõe sobre a concessão de um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios nas licitações públicas.

O texto da Lei prevê também a realização de processos licitatórios exclusivos para a participação de micro e pequenas empresas nas contratações cujo valor não ultrapasse R$ 80 mil.

Além do prefeito, o responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente, Alessandro Firmino de Souza e o chefe do Núcleo Municipal de Meio Ambiente, Diego Moreno também estiveram participando do evento.

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