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Prefeitura de Bataguassu realiza pagamento de dívidas em precatórios

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A Prefeitura de Bataguassu está disponibilizando em torno de R$ 800 mil para a quitação de acordos de dívidas em precatórios.

Segundo o procurador jurídico do município, Jean Neves Mendonça, através de edital publicado em Diário Oficial (http://www.diariooficial.inf.br/diarios/Bataguassu/1212%20-%2021-05-18.pdf), o município está convocando os titulares de créditos de precatórios para apresentação de propostas de acordo direto, oferecendo o pagamento antecipado das dívidas mediante deságio.

Mendonça explica que conforme o edital, será concedido 15% de desconto para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2013; 20% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2014; 30% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2016; 35% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento do ano de 2017 e 40% para os créditos de precatórios inscritos na ordem cronológica de pagamento a partir de 2019.

O edital salienta ainda que o deságio será aplicado sobre o valor devidamente atualizado do crédito.

O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) destaca que a quitação das dívidas em precatórios mostra a responsabilidade com a qual a administração municipal tem resolvido as pendências administrativas relacionadas aos gastos municipais. “Com o ajuste das contas, estamos conseguindo quitar os débitos pendentes do município, mostrando que temos mantido uma gestão séria e que honra seus compromissos”, comenta o prefeito, que também é presidente da Assomasul.

COMO PARTICIPAR

Para os interessados que possuem demandas com o município, o formulário de requerimento para apresentação de propostas de acordo direto com o município já estão disponível no site www.bataguassu.ms.gov.br, através do linkhttp://www.bataguassu.ms.gov.br/precatorio.php e deve ser protocolado exclusivamente na Prefeitura de Bataguassu até o dia 10 de agosto de 2018. Dúvidas e informações complementares poderão ser obtidas pelo e-mail juridico@bataguassu.ms.gov.br.

 

Por : Bianca Lima / Assecom – Prefeitura de Bataguassu

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