Ficam de fora também criminosos que atentaram contra o Estado democrático de Direito. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2024, que concede perdão da pena a presos que preencham critérios especificados no texto.
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Ler matéria completaSem contas pendentes com a Justiça de seu país, Fabio Ochoa, de 67 anos, desembarcou no aeroporto de Bogotá, vestindo um suéter esportivo, segundo foto publicada pelo serviço migratório da Colômbia na rede X. Fabio Ochoa, ex-integrante do Cartel de Medellín, desembarcando no Aeroporto Internacional El Dorado, em Bogotá, Colômbia
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Ler matéria completaO lote também contempla restituições residuais de anos anteriores
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