Veto já tinha sido anunciado por governistas durante a tramitação, após queixas de parlamentares e movimentos sociais. Novas regras exigem recadastro a cada dois anos e biometria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pelo Congresso que torna mais rígidas as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) – um dos principais programas sociais do governo federal.
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