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Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula a atuação das plataformas. Relator de um deles, Toffoli ainda não terminou de votar. Julgamento sobre responsabilidade das redes sociais será retomado nesta quinta Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, lei que regula a atuação das plataformas. Relator de um deles, Toffoli ainda não terminou de votar. O STF voltou a julgar, nesta quarta (4), 4 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.. Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.. O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.. Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.

Presidente afirma que medida tenta 'fazer esse país voltar à normalidade'. Governador se encontrou com presidente da Câmara e diz ter apoio das bancadas contra corte. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governador do DF, Ibaneis Rocha.

“O resultado da qualidade no ensino é coroado com o esforço e dedicação de toda nossa equipe”, diz CEO da instituição, Carlos Bernardo. A Universidade Central do Paraguai em Pedro Juan Caballero (UCP-PJC) possui todas as certificações conferidas pelo Ministério de Educação do governo do Paraguai para o curso de medicina.

Seis opositores estão na residência diplomática e aguardam salvo-condutos deixar a Venezuela. Asilados afirmaram que estão sem luz e sofrem restrições de água potável e alimentos. Membros da oposição, junto à embaixada da Argentina, agradecem aos apoiantes que protestam contra os resultados oficiais das eleições que declararam a reeleição do Presidente Nicolas Maduro em Caracas, Venezuela, segunda-feira, 29 de julho de 2024.

Isenção estava prevista em MP que perdeu a validade em outubro. Haverá isenção retroativa para quem precisou importar fármacos a partir de 1º de agosto. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que prevê isenção tributária para medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio ou individual.

De acordo com o TCU, essas obras já consumiram cerca de R$ 9 bilhões em recursos federais. Seriam necessários mais R$ 20 bilhões para terminar a execução dos projetos. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 11,9 mil obras públicas paralisadas pelo país. O número corresponde a 52% dos contratos em execução, segundo relatório aprovado nesta quarta-feira (4).

Criminoso atirou pelas costas de Brian Thompson, que era executivo de uma das principais seguradoras de saúde dos EUA. Polícia acredita que crime foi planejado. Imagens mostram homem atirando contra CEO em Nova York e fugindo

STF julga desde a semana passada a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que a rede social não é responsável pelo conteúdo de terceiros. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (4) que é inconstitucional o artigo do Marco Civil da Internet que diz que as redes não têm responsabilidade sobre conteúdo criminoso postado por usuários.

Moraes reforçou que a autorregulação das plataformas falhou e defendeu a necessidade de proteger a dignidade humana e o Estado de Direito. STF julga se redes devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso publicado por terceiros. Durante o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e violência, o ministro Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Flávio Dino, destacaram a importância de ações concretas para conter os impactos dessas práticas, especialmente contra jovens e adolescentes.